Direito Empresarial
O Direito Empresarial ou Direito Comercial é um ramo do Direito que tem como objetivo cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.
No que se refere a Constituição Federal, a carta magna dispôs que a exploração de atividades econômicas deve ser atribuída à iniciativa privada. Portanto, aos particulares fica o papel primordial, reservando ao Estado apenas uma função supletiva.
Em nosso escritório de advocacia, atuamos em nível multidisciplinar de modo a resguardar os interesses de nossos clientes. Sob a égide do conceito da economia legal e em busca por soluções rápidas, seguras e inovadoras que antecedam o conflito judicial, priorizamos a advocacia consultiva no ramo empresarial como forma de garantir melhores resultados econômicos e, ainda, a melhor defesa em casos nos quais a judicialização contenciosa seja inevitável.
O auxílio jurídico com foco na prevenção contribui para que empresários e funcionários mantenham o foco na execução das suas principais atividades. Além de aumentar a disposição e engajamento da equipe, isso leva a mais oportunidades de desenvolvimento e ao alcance de melhores resultados.
Com isso, a empresa oferece mais proteção e segurança jurídica em seus negócios, ganhando mais credibilidade e ficando mais competitiva no mercado.
O meio empresarial é permeado por muitos contratos, tanto envolvendo funcionários (contratos de trabalho), quanto clientes e fornecedores de serviços. Ou seja, muitas atividades do negócio exigem a assinatura de diversos pactos.
Por isso, é importante contar com auxílio profissional na elaboração e revisão desses documentos. Nesse cenário, a advocacia preventiva atua para garantir que as cláusulas não sejam abusivas e identificar possíveis pontos de divergência, evitando problemas futuros relacionados a esses termos.
2.1 Societário
A organização da sociedade empresária, sua legitimidade e segurança para as condutas, vem ada objetividade e clareza de sua composição e estrutura. O direito societário influi diretamente no sucesso da atividade empresarial, abrange a assessoria de atos da rotina societária, como a elaboração de contratos e estatutos sociais, alterações contratuais, acordos de acionistas e quotistas, atas e demais documentos necessários para ao funcionamento da atividade empresarial. Sua equipe tem expertise em organização e reorganização societária, bem como na elaboração, análise jurídica e negociação de contratos para constituição de associações, joint ventures, consórcios e investimentos em outras sociedades. A área também inclui a implementação de governança corporativa nas empresas, a representação em reuniões e assembleias sociais e realização de due diligence. Além da atuação consultiva, temos também experiência em advocacia contenciosa em litígios societários
# Assessoria Jurídica
Em rotinas societárias, tais como a elaboração de contratos e estatutos sociais, alterações contratuais, acordos de acionistas e quotistas, atas e demais documentos societários;# Consultoria Jurídica
Na organização e reorganização de sociedades, compreendendo processos diversos, como a constituição, transformação, dissolução, fusões, cisões, incorporações dentre outros;# Elaboração, análise jurídica e negociação
De contratos para constituição de associações, joint ventures, consórcios e investimentos em outras sociedades;# Estruturação da administração societária
Incluindo regras de governança corporativa e responsabilidade do corpo de administradores;# Representação de acionistas,
diretores e membros do conselho de administração em reuniões e assembleias sociais;# Realização de due diligence
# Assessoria jurídica
em disputas ou divergências entre sócios, em processos de aquisição ou venda de controle, hostil ou negociada, e de participações minoritárias em sociedades;# Advocacia contenciosa
em litígios societários;2.2 Direito penal empresarial ou econômico
Atuamos na área penal na defesa de empresas, de seus representantes legais e de agentes públicos, bem como no combate a fraudes corporativas.
Nosso trabalho é desenvolvido na esfera policial, perante o Ministério Público e o Poder Judiciário, no âmbito da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral (Zona Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral).
A referida atuação envolve a orientação, acompanhamento e defesa, com participação ativa nos procedimentos administrativos (inquéritos policiais, investigações no Ministério Público e Comissões Parlamentares de Inquérito) e nos processos judiciais relacionados aos crimes contra a Administração Pública, crimes contra a Administração da Justiça, crimes funcionais, crimes em licitações, crimes contra o meio ambiente, crimes eleitorais, crimes de responsabilidade, crimes contra a ordem tributária, crimes contra a ordem econômica, crimes contra a economia popular e as relações de consumo, crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes cambiais.
Orientação e defesa de clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários, com a adoção de medidas cabíveis nas esferas policial e judicial visando a apuração e punição dos responsáveis.