Direito Civil
Direito Civil - É o ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
A Advocacia Cível é essencial para a administração da dinâmica patrimonial e da justiça, é instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.
A atuação do advogado da Advocacia Cível pode ser vista em sete funções jurídicas básicas: Assessoria jurídica (interna ou externa, inclusive no apoio negocial, em tempo real); Consultoria jurídica, Procuradoria jurídica; Auditoria jurídica; Controladoria jurídica; Planejamento jurídico e Ensino jurídico.
Por ser uma área ampla, a advocacia relacionada a direito civil faz parte da vida de todos nós. Nosso escritório atua assessorando nossos clientes na elaboração, revisão e análise de contratos tais como: compromisso de compra e venda, venda em consignação, incorporação imobiliária, administração de imóveis, troca ou permuta, doação, locação, penhor, hipoteca, anticrese, assistência médica, hospedagem, shopping center, constituição de renda, comodato, mútuo, depósito, direitos autorais, consórcio, transporte, seguro, desportivos, dentre outros.
O Direito Civil é a área do Direito que cuida das relações entre particulares, desde pessoas naturais a empresas. Lidamos com os mais variados problemas pessoais e privados de forma preventiva, consultiva e judicia.
1.1 Contratos e Elaboração de documentos
O Direito Contratual é o ramo do Direito responsável pelo tratamento das relações que são oriundas dos mais variados tipos de contratos, principalmente aqueles que fazem parte da execução de empresas e instituições, pessoas físicas e jurídicas em geral.
E quando mencionamos contrato, é preciso ter a consciência de que este é um instrumento jurídico bastante utilizado nas relações econômicas e comerciais, que vem a ser fundamentado no acordo entre as partes que o compõem. Sua funcionalidade está diretamente relacionada com a criação de relações jurídicas que possuem as obrigações para designadas às partes, ou ainda a modificação ou mesmo extinção dessas relações jurídicas.
A clareza e objetividade na redação de um contrato é garantia de maior segurança jurídica em sua conclusão, por isso prestamos assessoria na elaboração e negociação de contratos, tais como contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, contratos de garantia real e fidejussória, contratos de distribuição, agência e representação comercial, contratos de fornecimento, contratos de prestação de serviços em geral (gerenciamento de frotas, limpeza, consultoria, gestão empresarial etc.), entre outros.
1.2 Tutela do patrimônio
Direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.
O Direito Imobiliário é, como o próprio nome sugere, o ramo do Direito relacionado a imóveis e às questões que os permeiam. Em nosso escritório de advocacia, atuamos no ramo do Direito Imobiliário por meio de assessoria especializada nos diversos temas da área, buscando oferecer a nossos clientes o atendimento mais completo possível.
Trabalhamos na elaboração de diversos tipos de contratos, na averiguação da situação de imóveis junto aos órgãos competentes, com ações revisionais e renovatórias de alugueis, ações indenizatórias por defeitos de construção e por atraso de entrega e, ainda, responsabilidade civil de construtores e incorporadores.
O apoio jurídico na aquisição de imóveis se configura imprescindível para que o comprador não seja surpreendido com problemas posteriores envolvendo fraudes, débitos ou até mesmo a própria perda do imóvel. O advogado imobiliário atua na elaboração e análise de contratos de compra e venda, análises de garantias reais, obtenção de certidões, acompanhamento de escritura e registro na matrícula do imóvel entre outros. O nosso escritório é especializado em direito imobiliário e seus profissionais estão aptos a fornecer informações de forma a garantir segurança nos negócios envolvendo transmissões de imóveis.
Assessoria em transações imobiliárias rurais e urbanas, contratos de planejamento, construção e administração imobiliária, financiamento, construção, compra e venda, permuta no local, comodato, locação e leilões extrajudiciais, além da regularização de terrenos, incorporações, desmembramentos, instituição de condomínio, loteamentos, fundos imobiliários. O patrocínio de ações relacionadas a imóveis envolve, entre outras, ações de rescisão, execução, possessórias, retificação de área, demarcatória, usucapião, nunciação de obra nova, reivindicatória, locação, renovatória e revisional de aluguel, obrigações de fazer e não fazer, adjudicação compulsória.
Áreas de atuação
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1.3 Danos e indenizações
Responsabilidade civil contratual e extracontratualAtuamos na assessoria às pessoas físicas e jurídicas na área de Responsabilidade Civil, abrangendo ações de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais, acidentes de trânsito, erro médico, responsabilidade civil em meios de transporte e nas relações de consumo, danos à imagem, à honra e à intimidade, responsabilidade civil por uso indevido em meios eletrônicos e de informática, entre outros.
1.4 Execuções
Atuar na área de execuções é uma das especialidades do nosso escritório que para isso possui em seu quadro, profissionais de alta confiança, capacitados e extremamente éticos, visando agilizar os processos para que o cliente tenha a solução mais rapidamente. Oferecemos toda a assessoria jurídica necessária para o momento em que os contratos celebrados não tiveram o devido cumprimento nos mais diversos segmentos.
1.5 Consumidor
Assessoria em negociações e na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor. Orientação e elaboração de pareceres em questões específicas relativas aos órgãos encarregados de proteção ao Consumidor, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça comum.