Suporte Jurídico
Fornecemos suporte jurídico nas principais áreas do direito, oferecendo serviços consultivo/preventivo, que evitam o surgimento de conflitos e contencioso/litigioso, que reduzem os impactos pessoais e econômicos de disputas judiciais e extrajudiciais.
Com base na completa gama de serviços ofertados e na interface dinâmica e eficiente, proporcionamos aos nossos clientes a segurança jurídica necessária. Dentre nossas principais áreas de atuação, destacamos as seguintes:
Direito Cívil
Atuação especializada nas diversas relações e negócios jurídicos do direito civil, de modo consultivo, preventivo e contencioso, abrangendo os aspectos relacionados à responsabilidade civil, ao cumprimento de obrigações, bem como todo e qualquer ato lesivo, contratual, executivo, indenizatório e ainda, vinculado aos direitos pessoais e reais.
Contratos e Execuções:
A redação adequada de um contrato evita mal-entendidos e favorece o seu integral cumprimento pelas partes contratantes. Possuímos uma equipe dedicada que analisa e redige contratos a serem firmados por nossos clientes, proporcionando negociações seguras e saudáveis, alinhados com as mais recentes inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Negócios jurídicos são firmados para serem honrados. No entanto, não é sempre assim que acontece, sendo inclusive comum devedores adotarem artifícios jurídicos, societários e financeiros para ocultação de bens e evasão de obrigações. Por uso de ferramentas tecnológicas, pesquisas e atuação conjunta entre as demais áreas do escritório, nossa equipe é capaz de identificar e desconstituir atos fraudulentos, buscar bens e oferecer aos clientes soluções eficazes que garantem maior agilidade e controle na execução de dívidas e garantias, seja em face do devedor principal ou de corresponsáveis.
Negócios imobiliários:
Elaboração de contratos de locação e de compra e venda, além de permuta de imóveis, desmembramentos, constituição e cancelamento de hipoteca e outras garantias reais. Atuação também em regularização de imóveis, condomínios, empreendimentos imobiliários, constituição de loteamentos e incorporações imobiliárias.
Empresarial e societário:
Para que as empresas se desenvolvam de forma sadia e sustentável, é imprescindível que os empresários busquem orientações jurídicas sobre todos os fatos relevantes de seu cotidiano mercantil. Nossa equipe assessora diariamente departamentos internos de empresas nas tomadas de decisões e estratégias de aspecto cível, como transações comerciais e imobiliárias, e societário. Proporcionamos uma atuação moderna e eficaz aos empresários em suas relações com sócios e terceiros.
Societário: Asseguramos uma relação sólida entre os sócios, uma estrutura equilibrada e segura para a formação e administração das sociedades. Elaboração de Estatutos e Contratos Sociais, bem como redação de acordos entre acionistas e contratos de parcerias, além das demais formas de organização para exploração de negócios, como participação em cisão, fusão, incorporação e liquidação de sociedades. Análise para viabilizar redução da carga tributária, objetivando a maximização de resultados.
Assessoria jurídica à empresa:
Atendimento jurídico completo às empresas, com atuação preventiva e contenciosa, participando, inclusive, das decisões administrativas, diminuindo litígios e minimizando os riscos do empreendimento. Funciona como um departamento jurídico terceirizado da empresa.
Compliance:
O compliance é uma prática relativamente nova no Brasil, sendo difundida mais amplamente, a partir de 2014, com a criação da Lei Anticorrupção. No meio corporativo, esse termo significa que as empresas se comprometem a estar conforme as legislações vigentes e órgãos regulamentadores em todas as esferas institucionais.
Um programa de ética e integridade é considerado uma ferramenta fundamental de governança corporativa, responsável pela segurança jurídica da organização, ajuda a promover, por meio das boas práticas e dos padrões e condutas éticas, melhoria da reputação, fortalecimento da cultura interna, aumento do valor de mercado, além de proporcionar segurança, prevenção e adequação para a empresa.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O uso de dados pessoais passou a ter enorme relevância nos modelos de negócios das empresas, principalmente com os avanços do Big Data, da Inteligência Artificial e da Internet das Coisas. Como forma de proteger a privacidade dos cidadãos, normas específicas de proteção de dados pessoais foram e estão sendo criadas no Brasil e no exterior, com previsões de obrigações complexas e multas vultuosas contra empresas que as descumprem. Nossa equipe assessora os clientes, buscando a conformidade de suas operações com esse novo conjunto de normas, em especial com a LGPD e a GDPR, e atua para defender seus interesses, inclusive desempenhando a função terceirizada de Encarregado de Dados (DPO as a Service).
Família e sucessões:
Aconselhamento e acompanhamento em procedimentos extrajudiciais, como a escolha do regime de bens, escrituras de divórcio e de constituição e dissolução de união estável. Atuação na esfera judicial em divórcios consensuais e litigiosos, ações para fixação, revisão e exoneração de alimentos e também em regulamentação de guarda e períodos de convivência, além de acompanhamento em pedidos de adoção. Orientação em questões sucessórias como doações, adiantamento de legítima, inventário judicial e extrajudicial, além da elaboração e cumprimento de testamentos.
Planejamento Sucessório:
O planejamento sucessório é um instrumento jurídico que tem como objetivo organizar a transferência de bens e patrimônios de uma pessoa, ainda viva, aos seus herdeiros ou, até mesmo, terceiros. De modo antecipado, a atuação jurídica visa a prevenir problemas como conflito familiar, dispor os bens conforme o desejo do titular e reduzir custos com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e demais encargos. Em outras palavras, pode ser entendido como um conjunto de decisões e providências que se tomam para distribuição antecipada dos bens e direitos, sempre respeitando a vontade de seu titular e a legislação vigente envolvida.
Direito do Consumidor:
Orientação na esfera administrativa, inclusive perante os órgãos de Defesa do Consumidor, e atuação no âmbito judicial em demandas de relações consumeristas, visando a efetiva aplicação do Código de Defesa do Consumidor, seja por dano material e/ou moral, nas relações entre fornecedores – consumidores.
Direito Trabalhista:
Para poderem se desenvolver de forma sadia e equilibrada, é imprescindível que as empresas invistam em soluções que minorem os riscos decorrentes das relações de trabalho e que evitem futuro passivo trabalhista. Nossa equipe é profunda conhecedora do conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre as empresas e seus empregados, orientando, implantando e alterando diariamente condutas de clientes para adequá-los às leis trabalhistas, bem como, se necessário, defendê-los em litígios administrativos e judiciais.
Direito previdenciário:
Assessoria e consultoria previdenciária, orientação e acompanhamento em pedidos de aposentadoria e demais benefícios previdenciários, inclusive nos casos de revisão de aposentadoria e pensão por morte, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.
Auxílio ao cliente no acompanhamento e propositura de pedidos previdenciários e acidentários junto aos Institutos de Previdência;
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Revisão de benefício